GOVERNANÇA CORPORATIVA: Modelo de organização, gestão e controle e código de ética

O Decreto Legislativo N.º 231 de 8 de junho de 2001 estabeleceu a disciplina da responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas. O decreto mencionado acima afirma que uma entidade jurídica pode ser considerada responsável e, consequentemente, sancionada, de determinados crimes cometidos ou tentados por seus Diretores, bem como por seus funcionários e parceiros, para beneficiar a própria empresa. De acordo com as disposições do Decreto, uma empresa pode ser isenta de responsabilidade, desde que um modelo organizacional, capaz de prevenir os crimes considerados no Decreto mencionado acima, seja adotado e implementado com sucesso.

A Emerson Automation Solutions Final Control Italia Srl, conforme deliberação do Conselho Administrativo, realizada em 27 de setembro de 2006, em conformidade com os princípios estabelecidos no Decreto, adotou seu próprio Código de ética e Modelo de organização e gestão, bem como nomeou um Órgão supervisor com autoridade e controle de decisão independentes. O Código de Ética e o Modelo de organização e gestão, bem como e a estrutura processual desenvolvida pela empresa foram implementados em conformidade com os regulamentos da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA (FCPA) e da Convenção sobre O Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE).

Desde 2006, a empresa atualizou seu Modelo de organização e gestão (agora chamado de “Modelo de organização, gestão e controle”) e Código de ética várias vezes, com base nas seguintes motivações:

em primeiro lugar, as mudanças organizacionais que ocorreram na empresa e, em geral, no Grupo
em segundo lugar, foi considerado necessário avaliar os riscos existentes com referência às categorias de delitos introduzidas pelo Legislador no Decreto Legislativo nos últimos anos

Em particular, conforme a deliberação do Conselho Administrativo da Emerson Automation Solutions Final Control Italia Srl, realizada em 19 de dezembro de 2018, a empresa adotou a sexta edição de seu Modelo de organização, gestão e controle e Código de ética.

Com o processamento dos documentos mencionados acima, a empresa visa traçar diretrizes que precisem ser estritamente seguidas por todos os seus funcionários e parceiros na gestão dos relacionamentos da companhia, seguindo os valores e os princípios éticos de honestidade, integridade, correção profissional, respeito a leis e regulamentos, além de transparência das operações.

Documentos incluídos:

Todos os terceiros que tiverem a necessidade de informações adicionais sobre o Modelo de organização, gestão e controle da Emerson Automation Solutions Final Control Italia Srl terão que enviar uma solicitação para o seguinte endereço:

Órgão supervisor
c/o Emerson Automation Solutions Final Control Italia Srl
Via Piacenza 29018 Lugagnano Val d'Arda (PC)

ou um e-mail usando o seguinte endereço odv.emerson@it.ey.com

A Vulsub Italia S.r.l., conforme deliberação do Conselho Administrativo, realizada em 12 de março de 2012, em conformidade com os princípios estabelecidos no Decreto, adotou seu próprio Modelo de organização e gestão e Código de ética, bem como nomeou um Órgão supervisor com autoridade e controle de decisão independentes.

A empresa, conforme deliberação do Conselho Administrativo da Vulsub Italia S.r.l. realizada em 19 de dezembro de 2018, adotou então a quarta edição de seu próprio Modelo de organização, gestão e controle e Código de Ética.

Documento anexo:

Todos os terceiros que tiverem a necessidade de informações adicionais sobre o Modelo de organização, gestão e controle da Vulsub Italia S.r.l. terão que enviar uma solicitação ao Órgão de vigilância pelo e-mail: odv.emerson@it.ey.com